Nos estados amazônicos, o caminho para o sucesso de quem concluiu o ensino superior, passa, mais raramente, por empresas privadas. Diferentemente do que ocorre no restante do Brasil, onde o mercado particular é o que mais contrata, na Amazônia é o setor público que absorve a maior parte da mão de obra qualificada. A conclusão é do estudo “As portas de entrada do emprego formal na Amazônia”, do projeto Amazônia 2030, um coletivo que reúne pesquisadores brasileiros que pretendem desenvolver um plano de desenvolvimento sustentável para a região. 

Segundo a pesquisa, coordenada pelos economistas Gustavo Gonzaga e Vinícius de Sá, 67,4% dos trabalhadores com nível superior na região estão no setor público. Para efeitos de comparação, no restante do País esse percentual é de 42,4%. Segundo os pesquisadores, vários fatores contribuem para o cenário, que revela grande dependência do setor público para gerar oportunidades de maior qualidade.

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Para a pesquisa, Gonzaga e Sá analisaram a estrutura do mercado formal com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), coletada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), tendo 2018 como ano de referência. O objetivo dos pesquisadores foi compreender onde estão as ocupações formais de maior qualidade na Região Amazônica e como o cenário regional se compara com o restante do País.

Além da concentração de trabalhadores de nível superior no serviço público, a pesquisa mostrou o alto nível de informalidade no mercado: apenas 18,7% da população da região tinha um emprego formal em 2018, contra 28,4% no restante do Brasil. Segundo os especialistas, a diferença teria a ver com a menor presença do setor privado formal na Amazônia.

Vinícius de Sá avalia que o setor privado é menos dinâmico na região. “Na Amazônia, mais do que no restante do País, o setor público carrega o emprego formal, com uma concentração muito maior desses empregos nesse setor. Na região, é especialmente concentrado nos governos estaduais, sobretudo na área administrativa. Entre os empregados com ensino superior no setor público da Amazônia Legal, 42,5% estão vinculados aos governos estaduais, frente a 33,1% no restante do Brasil”, destaca o economista. 

Além disso, o setor público, no País inteiro, remunera melhor que o setor privado formal, para o mesmo cargo. “É o que a gente chama de prêmio salarial. Na Amazônia, isso é mais forte ainda: o setor público paga ainda mais do que o que paga no restante do País, em relação aos empregos privados. Assim, os cargos públicos são mais atrativos. Isso é verdade para todos os níveis de escolaridade, mas ainda mais forte para o ensino superior”, analisa Sá.

Na Amazônia, o salário médio dos trabalhadores com ensino superior no setor público é 60% superior ao do setor privado formal: de R$ 4.808, no primeiro caso, para R$ 2.994, no segundo, em valores de 2018. No restante do Brasil, a disparidade é de apenas 27,5%.

Do privado ao público

Foi justamente a perspectiva de melhor salário, aliada a outros fatores, que levou o profissional de Educação Física Dennys Conceição a prestar concurso para um órgão público. Atualmente servidor do Instituto Federal do Pará (IFPA), justamente como professor de Educação Física, ele tem melhores condições salariais e mais estabilidade.

“Antes de entrar no setor público, trabalhei no setor privado por muito tempo, principalmente em academias. Foi uma fase muito importante para a minha formação, com um trabalho muito dinâmico. Por outro lado, era uma rotina cansativa, de instabilidade e pouca valorização profissional, sobretudo em relação ao salário”, relata.

Segundo o docente, essa realidade o motivou a ir para o setor público. “Tive a possibilidade de construir uma carreira mais estável, principalmente na parte salarial, e também ampliar o impacto da minha atuação. Passei a trabalhar não só com exercício físico, mas com formação humana, esporte, lazer, saúde, inclusão, cidadania. No privado, o resultado costumava ser mais imediato e individual. No público, o resultado é mais coletivo e social’, afirma Conceição.

Setor privado menos dinâmico

De acordo com Vinícius de Sá, o setor privado é menos presente e dinâmico na Amazônia. “A preponderância do setor público ocorre frente a esse vácuo do setor privado, tanto em oferecer poucas vagas qualificadas quanto em oferecer vagas que pagam menos”, afirma. Para os autores do estudo, o padrão verificado sugere limitações na capacidade de o setor privado formal absorver trabalhadores qualificados na região.

Já para José Raimundo Trindade, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), os dados apresentados no estudo não constituem um problema. “Não vejo como problemático o setor público ser um ‘empregador em última instância’. O emprego público constitui uma forma normal e importante de absorver parcela da força de trabalho desocupada, servindo como um fator anticíclico da desocupação. É normal que tenhamos distribuições ocupacionais assim, considerando as dificuldades de estabelecimento de economias mais industrializadas, que são geralmente as mais formalizadas, em regiões como a amazônica”, diz o docente.

Equilibrando o jogo

Para Trindade, equilibrar as contratações entre setor público e setor privado envolve algumas medidas possíveis, a serem tomadas por ambos os setores. “Primeiro, precisaria haver crescente incentivo econômico para o estabelecimento de uma estrutura produtiva mais baseada em indústrias e serviços de maior produtividade, mesmo em segmentos produtivos convencionais, como os setores de confecções e moveleiro”, afirma.

Além disso, o professor sugere o estabelecimento de uma política de contratos mais estáveis. “Para isso, seria necessária uma política de ‘câmara setorial’ reunindo empresários, Estado e trabalhadores, para organizar segmentos produtivos já estabelecidos na economia local, como setor mineral, comércio, serviços, concessões públicas como a distribuição de energia elétrica. Seria necessário, também, organizar alguns segmentos, como no processamento mineral; na utilização da biodiversidade nas indústrias de fármacos e cosméticos; e na verticalização industrial das cadeias de bioeconomia, estimulando a instalação de fábricas no próprio estado”, completa o economista.

Por fim, Trindade destaca a importância de diminuir a informalidade no mercado que, na região Norte, alcança mais da metade da população economicamente ativa, com 55,7% dos trabalhadores, frente aos 38,8% no restante do Brasil, de acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

“É preciso estabelecer políticas de formalização e organização produtiva em segmentos que hoje são completamente informais. Por exemplo, organizar os segmentos informais utilizando o sistema MEI (Microempreendedor Individual), oferecendo possibilidades de articulação entre eles via formas cooperativas ou associativas”, afirma.

PARCERIA INSTITUCIONAL
A produção da Liberal Amazônia é uma das iniciativas do Acordo de Cooperação Técnica entre o Grupo Liberal e a Universidade Federal do Pará. Os artigos que envolvem pesquisas da UFPA são revisados ​​por profissionais da academia. A tradução do conteúdo também é assegurada pelo acordo, por meio do projeto de pesquisa ET-Multi: Estudos da Tradução: multifaces e multissemiótica.