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MEIO AMBIENTE

Regularização fundiária é chave para a preservação

Pesquisadores do Instituto Escolhas propõem um amplo acordo para a destinação correta de terras públicas na Amazônia, que rompa com o ciclo de invadir, desmatar e titular

Camila Azevedo

29/02/2024

O sucesso da justiça social e da conservação ambiental na Amazônia está amplamente ligado ao desafio fundiário que, há séculos, está presente na região. Ao todo, o bioma possui 118 milhões de hectares de terras públicas sem uma destinação definida - o equivalente a uma França e uma Alemanha juntas, os dois maiores países da Europa. Desse total, cerca de 59,5 milhões de hectares, ou seja, 50,4%, podem ser transformados em áreas protegidas.

Outros 56,4 milhões de hectares já possuem sinais de degradação florestal. Porém, com a regularização, o potencial de arrecadação aos cofres públicos é de até R$ 470 bilhões, verba que poderia ser destinada a práticas de conservação ambiental. As conclusões e dados são parte do estudo “Mesmo jogo, novas regras: uma solução fundiária para a Amazônia”, desenvolvido e lançado recentemente pelo Instituto Escolhas.

Essa realidade impulsiona os conflitos violentos, as invasões e o desmatamento. No Pará, estado da Amazônia que abriga a segunda maior parcela de áreas passíveis de destinação, são quase 7 milhões de hectares que podem ser utilizados como forma de zonas para a preservação do meio ambiente. O número equivale a 11,7% de toda a área da parte do bioma brasileiro que pode ser imediatamente convertida em território conservado.

Solução

A pesquisa do Instituto Escolhas mapeia um ciclo que vem acontecendo na história fundiária da Amazônia: invadir, desmatar e titular a terra. A solução encontrada pelos pesquisadores para conter o avanço do problema é o desenvolvimento de um novo Arcabouço Fundiário. A prática consiste em destinar os territórios públicos de modo responsável, democrático e sustentável, priorizando os que mais precisam e conservando as florestas.

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O desafio fundiário impulsiona os conflitos violentos, as invasões e o desmatamento (Foto: Michel Dantas / AFP)

Sergio Leitão, diretor executivo do Escolhas, elenca que essa questão é uma das principais a serem resolvidas, uma vez que serve de base para todos os outros problemas existentes no bioma, como os ataques aos direitos humanos. “Quando você olha para o Brasil, principalmente para a Amazônia, tudo tem nome: terra. O estoque de áreas existente na região, sem que saiba a origem, precisa ser discutido à luz de um acordo nacional”, diz.

“Um grande acordo político para que a gente estabeleça uma linha a partir da qual não se admite mais a repetição do ciclo de invadir, desmatar e ser premiado com um título. Isso dá uma espécie de passaporte: o que era público fica privado e a pessoa acaba lucrando às custas do patrimônio do estado. É preciso discutir a questão fundiária para que ela deixe de ser uma repetição de tudo que vemos acontecendo”, adiciona Leitão.

Estabelecer limites fundiários exige acordo entre lideranças

Estabelecer limites para a questão fundiária, que sejam benéficos para o meio ambiente e para a sociedade como um todo, precisa passar por todas as lideranças envolvidas: indígenas, camponesas, representantes da agricultura familiar, Ministério Público e Governo Federal. Sérgio Leitão pontua que essa discussão pode evitar que o problema continue sendo repetido.

“E isso tem a ver com uma questão: se é verdade que toda justificativa para ocupar, desmatar e obter título foi justamente porque o Brasil precisava produzir, hoje não é mais uma realidade presente. Já desmatamos tanto, não precisamos mais desmatar para produzir, já temos áreas abertas suficientes. Sendo isso verdade, a gente não tem mais porque assistir esse processo de dilapidação do patrimônio público”, detalha.

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"O estoque de áreas existente na região, sem que saiba a origem, precisa ser discutido à luz de um acordo nacional”, diz Sergio Leitão (Foto: Anna Carolina Negri / Arquivo Escolhas)

Prioridades

Ao identificar as terras públicas da Amazônia sem uma destinação definida, o Escolhas lista que a prioridade no plano de ação é a conservação dos 59,5 milhões de hectares. Essas terras seriam convertidas para posses quilombolas, ribeirinhas e comunitárias. “E nos 56,4 milhões de hectares restantes [que possuem desmatamento], vamos verificar quem tem direito e vender as terras a preço de mercado”, diz Sérgio.

“Cerca de 59 milhões [de hectares] ainda tem florestas preservadas e 56 [milhões de hectares] já tem sinais mais intensos de que a área já tem um processo de ocupação ocorrendo. A Amazônia é onde está a última fronteira de terras públicas com florestas que são cobiçadas para serem convertidas para a agricultura. Se você não resolver o problema da terra, não resolve o problema do desmatamento e da guerra no campo”, finaliza.

Escute:

Instabilidade fundiária data do período da ditadura militar

O problema da destinação de terras na Amazônia não é novo. O contexto histórico do bioma conta com um processo de incorporação privada do território, que teve início durante a ditadura militar (1970 a 1985). Nessa época, a área - que vinha sendo negligenciada pelo Brasil -, teve 65 milhões de hectares de floresta destinados para as propriedades fundiárias por meio de uma série de dispositivos institucionais, como a Operação Amazônia.

O movimento, de acordo com o professor doutor Francisco de Assis, pesquisador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA), ficou conhecido como “big bang” fundiário e faz parte da formação do desenvolvimento descontrolado de uso do meio ambiente. “A gente sente os efeitos até hoje. Mas, recentemente, entre os censos agropecuários de 2006 e 2017, houve uma nova onda de apropriação de [cerca de] 15 milhões de hectares”, diz.

O período do regime militar correspondeu à maior expansão das propriedades fundiárias. O pesquisador do NAEA fez parte do desenvolvimento de um estudo que mostra que, nessa fase, a conversão de 65 milhões de hectares de propriedade pública em privada correspondeu a 81% da área privatizada na região até o ano de 2017, sendo que 61% delas têm extensão superior a mil hectares.

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O contexto histórico do bioma conta com um processo de incorporação privada do território, que teve início durante a ditadura militar (Foto: Michel Dantas / AFP)

“Essas duas grandes ondas de apropriação privada da terra são o que estão no fundo de um controle privado de volume colossal de áreas. Essas terras vieram do patrimônio público. A grande maioria delas foram apropriadas por lotes, extensões, volumes particulares… Hoje, 80 milhões de hectares da Amazônia são, provavelmente, de origem ilegal, levando a um aprofudamento das desigualdades da propriedade da terra no Brasil”, completa Francisco.

Desafio

O processo de privatização de terras vem com um agravante: o professor explica que as transformações que vão ocorrer na área ficam submetidas à lógica dos proprietários. “Isso tem consequências enormes para tudo. Independente se a terra vai para a soja, para o gado… O primeiro grande problema é a transformação da terra com mata, para sem mata [configurando o desmatamento], decidido a partir da lógica de ganhos brutais”, conclui.

Aposentada esperou 40 anos por regularização fundiária

A luta da aposentada Oci Lima para conseguir a regularização fundiária durou 40 anos. Desde 1983, ela e a família moram no conjunto Jaderlândia II, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (RMB). Na época em que se mudaram, o terreno era uma invasão - cenário em que foi necessário retirar parte das árvores. “Criei meus filhos todos aqui. A casa era de madeira, andávamos pela lama…”, conta.

Oci tem 74 anos. O terreno regularizado está em uma zona urbana e mede 26m por 6m - antes, era chamado de Jardim Europa. Ela lembra que muitas famílias que chegaram ao local junto com a dela desistiram do título de terra por conta da demora. “O título foi uma vitória para todos nós. Esperei 40 anos para conseguir esse título. Tanta gente desistiu, vendeu a terra, se mudou e está, hoje, morando de aluguel. Agora, temos nosso terreno próprio”.

“Essa região era só de mato, um local de desova de mulheres, mesmo. Quando chegamos aqui, encontramos roupas femininas, sandálias… Era tudo só mato. Na frente de casa, quando parava mais de chover, víamos vários animais, porque enchia muito. Tivemos que nos unir com os vizinhos, na época, para fazer pontes. Cortamos o açaí para fazer essas pontes. Era tudo muito precário, não tinha luz, nem nada”, finaliza Oci.

CAR

A regularização fundiária de Oci faz parte dos mais de 17 mil documentos que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) já expediu ao longo de mais de cinco anos no estado, entre titularidades rurais e lotes urbanos. Em 2023, o município mais contemplado com a iniciativa foi Abaetetuba, somando mais de mil títulos. Porém, essa realidade ainda não chegou para todos. Roger de Renett está há mais de um ano esperando o título. Ele já possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas a falta do título tem implicado uma série de questões.

O CAR é diferente da regularização fundiária: o documento é um registro que, segundo o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), integra as informações ambientais referentes à situação de áreas de preservação permanente (APP), reservas legais, florestas e remanescentes de vegetação nativa. O CAR não se confunde com o título de terras, estando voltado, essencialmente, à regularização ambiental do imóvel rural - a base de dados é utilizada para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento.

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“A regularização fundiária vai trazer mais segurança para a gente, porque não conseguimos pegar empréstimos… O banco não quer saber”, diz Roger (Foto: Thiago Gomes / O Liberal)

Roger é natural da Holanda e proprietário de cerca de 13 hectares na Ilha de Cotijuba. Todos comprados de antigos moradores da região. Dessa quantidade, 1 hectare será usado para o desenvolvimento de plantação, por meio de ajuda técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) - que está com esse projeto voltando, ainda, para Mosqueiro e Outeiro -, e o restante destinado à preservação ambiental. “Estou há mais de um ano [esperando o título], mas não vai pra frente…”, lamenta.

A falta da regularização tem afetado o andamento do negócio de Roger: ele está construindo uma pousada ecológica na ilha e precisa de investimentos para continuar o negócio. “A documentação foi aprovada. Estamos esperando a visita de um técnico, mas ele não vem. A regularização fundiária vai trazer mais segurança para a gente, porque não conseguimos pegar empréstimos… O banco não quer saber. Quando temos um título, valorizamos nossas terras e facilita para conseguirmos recursos e investimentos”, diz.

Panorama da situação fundiária da Amazônia

  • 118 milhões de hectares é a área total de terras públicas não destinadas na Amazônia, incluindo as que ainda não foram arrecadas pelo Estado;
  • 59,5 milhões de hectares que poderiam ser imediatamente destinados para a criação de territórios protegidos. Desses, 54,5 milhões não possuem registro no CAR e 4,9 milhões possuem;
  • 56,4 milhões de hectares onde a regularização fundiária poderia ser avaliada. Desses, 33,5 milhões são ocupações de pequeno porte e sem desmatamento recente, das quais 78% são menores do que 100 hectares e 22,9 milhões demandam estudos de caso cuidadosos ou eventuais alterações legislativas para a regularização, pois são ocupações de grande porte e/ou com desmatamento recente.
  • A regularização fundiária de 56,4 mi ha tem o potencial de arrecadar até R$ 470 bilhões para os cofres públicos. Esse valor deve compor um fundo voltado para a criação de novas áreas protegidas, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas, territórios quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.

Fonte: Instituto Escolhas