
Há quase nove anos, em janeiro de 2014, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que reforça o direito à atenção integral, gratuita, às pessoas com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A oferta desse cuidado, em alguns casos, deve iniciar ainda quando o casal planeja uma gravidez, com o aconselhamento de um médico geneticista. No entanto, dos 322 médicos geneticistas do Brasil, apenas 10 estão na Amazônia, de acordo com o cadastro dos profissionais no Conselho Federal de Medicina (CFM). Por isso, nem sempre esse acompanhamento é possível para as famílias da região.
Considerando que cerca de 80% das doenças raras são de origem genética, o aconselhamento genético deve ser feito com um médico geneticista, que avalia se há risco de ocorrência de uma doença genética em uma família e, junto a uma equipe multiprofissional, orienta quando já há um caso no núcleo familiar, explicando como lidar com esse cenário. No pré-natal, este acompanhamento é indicado para casais que tenham relacionamento consanguíneo (entre parentes), ou histórico de perda fetal (quando perde o bebê ainda na gestação) e também quando se tem alguém com doença rara na família.
Porém, a porcentagem de médicos geneticistas representa somente 3,10% do total nacional. E os únicos três estados do Brasil que não possuem essa especialidade estão na região: Amapá, Roraima e Tocantins - estes, junto a Rondônia, também não têm nenhum serviço de atendimento público especializado. Para se ter uma ideia da desigualdade regional, os 10 médicos que atendem na Amazônia equivalem a 10% do total de profissionais existentes em São Paulo, estado que concentra o maior número de médicos com esta especialidade (100 profissionais cadastrados no CFM).
Maria Juliana Rodovalho é uma das que fazem parte desse seleto grupo regional. Ela é hoje uma dos três médicos geneticistas que atendem no Maranhão, mas, por muito tempo, foi a única a atender no estado. “Eu passei 14 anos como a única médica geneticista daqui, tinha apenas alguns profissionais que vinham, esporadicamente, e outros eram atendidos por telemedicina, com médicos de outros estados. Mesmo assim, o primeiro desafio que enfrentei foi ser incorporada no mercado de trabalho”, lembra.
Logo ao iniciar a carreira, ela percebia pouco interesse dos gestores dos hospitais públicos em incorporar essa especialidade. Mesmo agora, Juliana afirma que não tem médico geneticista que trabalhe no Maranhão com plano de carreira, por concurso público. Ela presta serviço à Secretaria de Saúde enquanto pessoa jurídica e, por meio da sua empresa, convidou outra médica geneticista para ser sócia e dividir os atendimentos. “Falta maior estruturação do serviço público para contratação de profissionais especializados e capacitação para quem atua na Atenção Básica e é o primeiro contato do paciente. E ainda falta maior incentivo aos estudantes de Medicina para que ingressem na área”, avalia. Hoje, as residências em Genética Médica, formação necessária para se tornar especialista, estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste e, ao passar por essa etapa, muitos profissionais acabam não retornando à Amazônia para trabalhar, segundo a percepção de Rodovalho.
“Teste do Pezinho” é aliado importante para diagnóstico
Muito antes da Portaria de 2014, já existia no SUS o chamado “Teste do Pezinho”, incorporado ao sistema em 1992. É uma triagem neonatal, direito de todas as crianças nascidas no Brasil, e é um teste preventivo feito por meio da coleta de gotas de sangue dos pés de recém-nascidos, realizado em maternidades e unidades de saúde por todo o país. O teste investiga, no mínimo, seis doenças raras: fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase. “São doenças que se manifestam ainda na primeira infância e que têm tratamento, além de serem testes com alta confiabilidade”, informa Rodovalho. O ideal é realizar a coleta após 48h do início da amamentação, o mais rápido possível, embora o período neonatal seja até 28 dias e se aceite coletas sem pedido médico até este prazo.
Desde 2021, o Governo Federal ampliou para 50 o número de doenças que podem ser detectadas pelo Teste do Pezinho oferecido pelo SUS. No entanto, muitas unidades de saúde ainda não estão aptas para realizar esse rol de análises. “Para todos os testes de triagem, o tempo é importante porque precisamos detectar o mais breve possível a patologia para que a criança tenha menos sequelas possíveis ou não tenha sequelas, o que é ideal, e que não venha a óbito. Estamos aguardando o Ministério da Saúde organizar junto à secretaria estadual a estrutura necessária para ampliar o teste para mais doenças", diz Ana Thalyta Costa, enfermeira da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Luís (MA).
A APAE de São Luís é o Serviço de Referência do estado, recebendo as amostras do teste do pezinho de todos os municípios do Maranhão e fazendo a análise laboratorial. Além de identificar as doenças, o programa federal de triagem neonatal preconiza que, caso a criança seja diagnosticada com alguma dessas condições, receba o tratamento adequado pelo SUS consecutivamente ao resultado do teste.
No Maranhão, essa etapa é feita em três locais diferentes - para algumas doenças, como a fenilcetonúria, por exemplo, o tratamento é na APAE mesmo. “Na APAE, damos o suporte multiprofissional, com médica geneticista, nutricionista, psicóloga, dentre outras especialidades, e também fornecemos serviços de reabilitação, como terapias, próteses e cadeiras de rodas, quando necessário”, explica Rosilene Cutrim, coordenadora do Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) do estado, na APAE de São Luís.

Instituições buscam acesso aos recursos federais

A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras determina que os estabelecimentos de saúde podem receber incentivo financeiro do Governo Federal para oferecer exames, consultas com equipe multiprofissional, tratamento, dentre outros serviços que integrem o cuidado integral e atenção especializada a doenças raras.
Com a habilitação, as unidades podem se tornar um Serviço de Referência em Doenças Raras ou um Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras e podem receber até R$ 41.480,00, por mês. Para isso, o estabelecimento precisa comprovar que possui condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação desse atendimento aos pacientes, cumprindo uma série de pré-requisitos para poder pleitear a habilitação.
É o que a APAE de São Luís vem buscando. No Pará, o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza também está tentando a habilitação. Junto ao Hospital Barros Barreto, o Bettina Ferro compõe o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (UFPA)/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que centraliza todo o atendimento especializado a doenças raras do estado.
A médica Isabel Neves é pediatra há 28 anos no Bettina Ferro e, por conta da dedicação com as crianças, aproximou-se e focou na atuação com doenças raras genéticas. Ela faz parte de uma equipe multiprofissional do hospital, que inclui uma médica geneticista. “A habilitação em nível federal vai fazer muita diferença, porque teremos recurso para assegurar exames de maior complexidade, que hoje depende muito dos projetos de pesquisa da própria universidade e do Instituto Evandro Chagas, e, às vezes, precisa ser enviado para fora do estado. Vamos ainda qualificar mais o atendimento, poder contratar mais profissionais, suprir melhor a demanda dos pacientes”, pondera.
Em sua vivência, Isabel acompanhou de perto as dificuldades de muitos pacientes em acessar diagnóstico e tratamento e se engajou na luta por melhorias de qualidade de vida para essas pessoas. “Às vezes, o percurso dos pacientes desde os primeiros sintomas é muito longo, pode levar anos para poder chegar a um serviço que faça o diagnóstico correto. Com todas as dificuldades da Amazônia, até mesmo de logística, precisamos assegurar também que haja uma descentralização maior, que se tenha serviços especializados e profissionais treinados nos interiores dos estados”, declara.
Para ela, ter centros habilitados também pode assegurar que os pacientes tenham acompanhamento na vida adulta, pois, na maioria dos casos da região, o serviço é disponibilizado em maternidades e seções pediátricas - como é no Bettina Ferro.
Universidades preenchem lacunas do sistema de saúde
Assim como o Bettina Ferro depende da parceria com os laboratórios da UFPA (Laboratório de Erros Inatos do Metabolismo e Laboratório de Genética Humana e Médica) para realizar os exames genéticos dos pacientes, em outros estados a realidade se repete.
Em Rondônia, há apenas um médico geneticista, que atende em clínica particular, e nenhum centro de referência estadual no sistema público de saúde. Pensando na demanda reprimida, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) decidiu expandir um projeto de pesquisa para tornar também um programa de extensão, chamado “Cuidando dos raros”, em 2016. “Até então, era um trabalho de pesquisa. Fazíamos o acompanhamento com as famílias que tinham pacientes com doenças raras e, nas visitas domiciliares, percebemos que a situação deles era tão complexa, tão difícil, que não podíamos ficar só na pesquisa, precisamos ajudar como podíamos”, conta a professora Vivian Susi, professora do Laboratório de Genética Humana da UNIR e membro do programa.
A professora conta que, na ausência de um centro de referência estadual, alguns pacientes conseguem transferências pelo sistema público de saúde para fazer o tratamento em São Paulo, Goiânia e Porto Alegre. “Mas são poucas as pessoas que têm essa oportunidade, a maioria fica por aqui e é difícil porque vemos que as condições de vida deles poderiam ser muito melhores, com uma assistência adequada”, acrescenta.
Segundo ela, o grupo aproveitava as idas a campo, com o objetivo inicial de coletar dados para estudos, para levar também ações de assistência social, coleta de material para exames laboratoriais e outros serviços para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos pacientes. “Muitos pacientes moram em áreas rurais, afastadas dos centros urbanos, e têm dificuldade de acesso à informação e de inserção no SUS”, recorda.
Dentre as orientações fornecidas, também está o direcionamento para as famílias conseguirem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma garantia do governo federal que confere um salário mínimo por mês, a idosos e a pessoas de qualquer idade que tenham alguma condição que a impossibilite de participar “de forma plena e efetiva na sociedade”.
As atividades ganharam mais força em 2019, após o programa receber a doação de uma van, que possibilitou ampliar as visitas domiciliares, chegando, inclusive, a municípios do Amazonas e Rondônia. A cada viagem, seguia um grupo multiprofissional, incluindo profissionais de Medicina, Biólogos, Serviço Social e Educação Física, e voluntários de Nutrição, Psicologia e Odontologia, dentre outras especialidades.
Além das comunidades beneficiadas pelo projeto, os estudantes de graduação e pós-graduação da UNIR também ganharam com a iniciativa um espaço de aprendizado na prática.
Cortes orçamentários prejudicaram ações
Nos últimos dois anos, além dos impactos da pandemia de distanciamento social e crise econômica, os cortes orçamentários federais às universidades impossibilitaram o avanço do projeto e até mesmo a continuidade das atividades que já vinham sendo feitas. “No momento, estamos sem insumos para o laboratório, que é uma parte importante do projeto, pois é onde analisamos as amostras e fazemos diagnósticos. Perdemos muitos deles durante a pandemia porque expiraram a validade e ainda não conseguimos recursos para adquirir novamente”, explica a professora Vivian Susi, do Laboratório de Genética Humana da UNIR.
O Laboratório de Genética e Biologia Molecular (LabGeM) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) passa por uma situação semelhante. Há equipamentos de ponta disponíveis e profissionais treinados para realizar exames como o do cariótipo, que analisa todos os cromossomos presentes no DNA da pessoa e pode detectar condições como a Síndrome de Turner, que acontece quando uma mulher nasce com apenas um cromossomo X (em vez de dois) e causa sintomas como baixa estatura.
Porém, os equipamentos atualmente estão sendo usados exclusivamente para pesquisa, pois não há recursos para atender de forma ampla à comunidade. A coordenadora do LabGeM, Silma Pereira, ressalta que, de 2002 a 2008, o laboratório abriu as portas para atender às demandas da população, recebendo encaminhamentos do Hospital Universitário da UFMA. “Usei os recursos dos meus projetos de pesquisa para levar esse serviço. Enquanto isso, tentamos junto à Universidade buscar convênios com as secretarias de saúde estadual e municipal para que pudéssemos atender os pacientes de forma mais definitiva, mas nunca foi para frente”, diz. Até 2019, a professora realizou, por conta própria, alguns exames. “A demanda existe e é muito alta. É uma lástima não conseguirmos expandir para a população usufruir”, acredita.
Familiares de pacientes são parceiros importantes nas ações
Nos estados da Amazônia, as associações de pacientes de doenças raras desempenham papel fundamental na multiplicação de informação qualificada e direcionamento a quem busca um serviço de referência. Os grupos são organizados geralmente por mães e pais que aprenderam no dia a dia como lidar com as patologias e trocam experiências entre si. É o caso de Ligia Lopes, que é mãe de um paciente de Síndrome de Williams, que tem como sintomas características faciais incomuns, como um nariz menor e mais empinado que o usual e causa também dificuldades de coordenação e equilíbrio. Em 2014, ela fundou a Associação Paraense de Síndrome de Williams, que foi crescendo com o passar dos anos e hoje inclui outras doenças raras. “Temos pacientes de mais de 28 tipos de doenças genéticas raras na associação e juntos lutamos pela garantia de direitos, lutamos por políticas públicas e realizamos palestras, visitas a domicílio e outras ações de apoio às famílias”, explica a fundadora.
A atuação da Associação foi tão importante no estado que mobilizou a criação de um departamento específico para Síndrome de Williams no Hospital Bettina Ferro. “Por meio da mobilização das mães, começamos a receber mais e mais pacientes prováveis da doença. Elas ajudaram a dar visibilidade e encaminhamento a pessoas que talvez nunca fossem receber o diagnóstico e tratamento correto, assinala Isabel Neves, médica do hospital.

Onde buscar atenção especializada em doenças raras genéticas na Amazônia
ACRE
- Sistema Assistencial da Saúde da Mulher e da Criança (Sasmc) do Hospital da Criança e Maternidade Bárbara Heliodora
- Ambulatório da Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE)
- Hospital do Câncer de Rio Branco
- Centro Especializado em Reabilitação (CER)
- Policlínica do Tucumã
AMAZONAS
- Fundação Hospitalar Adriano Jorge - FHAJ
- Ambulatório de Aconselhamento Genético do Hospital Universitário - UFAM
- Ambulatório de Genética Médica da APAE de Manaus
MARANHÃO
- Serviço de Referência em Triagem Neonatal do Maranhão da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (Apae São Luís)
- Serviço de Genética Médica da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA)
- Serviço de Genética Médica do Hospital Infantil Juvêncio Mattos
MATO GROSSO
- Serviço de Genética Médica do Hospital Universitário Júlio Müller - UFMT
PARÁ
- Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (UFPA)/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins não possuem serviços oficiais de atenção especializada para doenças raras genéticas. Nesses casos, o tratamento é garantido aos pacientes por meio da política de Tratamento Fora de Domicílio.
No caso do Tocantins, existe um grupo técnico de doenças raras e/ou degenerativas, que elabora protocolos clínicos e/ou estudos com apresentação de parecer quanto a viabilidade de incorporação de tecnologia em saúde a nível estadual.
Fontes: Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), ONG Muitos Somos Raros (MSR) e Secretarias de Saúde estaduais.